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Direito Penal e Processual Penal

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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Direito Tributário/Administrativo/Previdenciário

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Outros

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(2) Apostila Direito Previdenciário - INSS - 2004 - [concursos.1br.net][Praetoriani.da.ru].doc

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Filosofia História do Direito

* Miguel Reale - Filosofia do Direito
* Georg Willhelm Friedrich Hegel - Princípios da Filosofia do Direito
* Carlos Aurélio Mota de Souza - Segurança Jurídica e Jurisprudência: Um Aspecto
Filosófico-Jurídico
* Silvio de Macedo - História do Pensamento Jurídico

* Chaim Perelman - Lógica Jurídica, Nova Retórica
* Alan F. Chalmers - O que é ciência afinal?
* Norberto Bobbio - Teoria do Ordenamento Jurídico
* Norberto Bobbio - Teoria da norma jurídica
* Norberto Bobbio - O positivismo jurídico, Lições da Filosofia do Direito
* Fabio Ulhoa Coelho - Roteiro de Lógica Jurídica
* Maria Helena Cruz Pistori - Argumentação Jurídica [NOVO]
* Marcel Niquet - Teoria Relista da Moral [NOVO]
* Leonel Cesarino Pessoa - A Teoria da Interpretação Jurídica de Emilio Betti [NOVO]

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Direito Civil

* Silvio Salvo Venosa - Direito Civil, Parte Geral
* Silvio Salvo Venosa - O Novo Código Civil: Texto Comparado
* César Fiuza - Direito Civil, Curso Completo, 2003 - .DOC PARTE 1
* César Fiuza - Direito Civil, Curso Completo, 2003 - .DOC PARTE 2
* César Fiuza - Direito Civil, Completo, 2003 (.PDF)
* Silvio Rodrigues - Direito Civil, Parte Geral, Vol. 1
* Maria Helena Diniz - Instituições de Direito Civil, Direito de Família, vol.5
* Maria Helena Diniz - Instituições de Direito Civil, Direito das Obrigações, vol.4
* Andrea Rodrigues Amin - O Novo Código Civil: Livro IV, Direito de Família
* Marco Aurélio S. Viana - Direito Civil, Direito de Família,2ª ed, 1998
* Rodrigo Pereira da Cunha - Família e Cidadania - O Novo Código Civil e a Vacatio
Legis - Anais do III Congresso Brasileiro de Direito de Família
* Caio Mário da Silva Pereira - Instituições De Direito Civil, vol. 1, 2001
* Caio Mário da Silva Pereira - Instituições de Direito Civil, Vol.2 - Teoria Geral das Obrigações,2003
* Caio Mário da Silva Pereira - Instituições de Direito Civil, Vol.3 - Contratos, 2003
* Caio Mário da Silva - Responsabilidade Civil
* Geraldo Serrano Neves - Teoria da Imprevisão e Cláusula Rebus Sic Stantibus
* Henry David Thoreau - Desobediência Civil
* Ana Lucia Porto de Barros - O Novo Código Civil Comentado, Livro I, Parte Geral
* Ana Lucia Porto de Barros - O Novo Código Civil Comentado, Livro II, Das Obrigações
* Ana Lucia Porto de Barros - O Novo Código Civil Comentado, Livro III, Do Direito de Empresa e
Ddas Coisas
* Ricardo Fiúza - O Novo Código Civil Comentado - (.Doc)
* Vários - Comentário à Legislação Federal Aplicada às Pessoas Portadora de Deficiência
* José Augusto Delgado - A lei de Responsabilidade Fiscal e as Vedações Impostas ao Município
Vicente Martins - A Lei Magna da Educação
* Jean Carlos Dias - Direito Contratual no Ambiente Virtual - Parte 01 / 02
* Jean Carlos Dias - Direito Contratual no Ambiente Virtual - Parte 02 / 02
* Pontes de Miranda - Tratado de Direito Privado
* Busa Mackenzie Michellazzo - Do Dano Moral, 2000, 4ªed, Vol I e II, LawBook Editora
* Sônia Maria Vieira de Mello - O Prejuízo na Fraude Contra Credores
* Barbosa Riezo - Estatuto da Criança e do Adolescente Interpretado

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Direito Processual Civil

* Cândido R. Dinamarco - A instrumentalidade do Processo
* Cândido R. Dinamarco - Instituições de Direito Processual Civil ,vol. I
* José Maria Rosa Tesheiner - Pressupostos Processuais e Nulidades no Processo Civil
* Ada Pellegrini e outros - Teoria Geral do Processo
* Ovídio Araújo Batista da Silva - Curso de Processo Civil: Processo de
Conhecimento, vol. I, 1996
* Ovídio Araújo Batista da Silva - Curso de Processo Civil: Processo do Conhecimento, vol. I, 2003
* Pontes de Miranda - Comentários ao Código de Processo Civil
* Pontes de Miranda - Tratado das Ações
* Willian Couto Gonçalves - Intervenção de Terceiros
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* Humberto Theodoro Junior - Curso de Direito Processual Civil Brasileiro, Vol. I e II
* Luiz Guilherme Marinoni - Manual Do Processo De Conhecimento
* Cláudio Sinoé Ardenghy do Santos - A Coisa Julgada Relativa e os Vícios
Transtemporais, 2004

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Direito Penal

* Damásio de Jesus - Direito Penal, Parte Geral, Vol. 1 (.PDF)
* Damásio de Jesus - Direito Penal, Parte Geral, Vol. 1 (.DOC)
* Damásio de Jesus - Direito Penal, Parte Especial, Vol. 2
* Nelson Ferraz - Dosimetria da Pena
* Nelson Ferraz - Pareceres Criminais, Vol.1
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* Cesare Beccaria - Dos Delitos e Das Penas
* Fernando Capez - Curso de Direito Penal - Parte Geral, Vol. I, 2004 (.PDF)
* Fernando Capez - Direito Penal, Parte Geral (.DOC)
* Julio Fabbrini Mirabete - Manual de Direito Penal Parte Geral
* Ismair Roberto Poloni - Técnica Estrutural da Sentença Criminal

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Direito Processual Penal

* Vicente Greco Filho - Manual de Processo Penal
* Fernando da Costa Tourinho Filho - Processo Penal, Volume 1
* Fernando da Costa Tourinho Filho - Processo Penal, Volume 2
* Fernando da Costa Tourinho Filho - Processo Penal, Volume 3
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* Francesco Carnelutti - As Misérias do Processo Penal
* Nelson Ferraz - Recursos Criminais aos Tribunais Superiores
* Marcus Renan - Da Denúncia à Sentença no Procedimento Ordinário

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Direito Constituicional

* Alexandre de Moraes - Direito Constitucional
* Kildare Gonçalves Carvalho - Direito Constitucional Didático
* Ramon Tácio de Oliveira - Manual de Direito Constitucional
* Luis Roberto Barroso - Interpretação e Aplicação da Constituição
* José Joaquim Gomes Canotilho - Direito Constitucional
* Celso Ribeiro Bastos - Curso de Direito Constitucional
* Carlos Augusto Alcântara Machado - Direito Constitucional - Parte 01 / 02
* Carlos Augusto Alcântara Machado - Direito Constitucional - Parte 02 / 02
* Jorge Miranda - Manual de Direito Constitucional
* Paulo Bonavides - Teoria Constitucional da Democracia Participativa

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Direito Tributário

* Hugo de Brito Machado - Curso de Direito Tributário, 2004
* José Eduardo Soares de Melo - Curso de Direito Tributário, 3ª ed.
* Joaquim Fernando Ricardo - Direito Tributário: Coletânea de Legislação, 2004
* Joaquim Fernando Ricardo - Direito Tributário: Coletânea de Legistação, 2006

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Direito Administrativo

* Hely Lopes Meirelles - Direito Administrativo Brasileiro
* Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Direito Administrativo
* Benjamin Zymler - Direito Administrativo
* Freitas Amaral - Curso de Direito Administrativo
* Fatima Regina de Souza - Manual Básico de Licitação

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Direito Comercial

* Fabio Ulhoa Coelho - Manual de Direito Comercial, 1999
* Fábio Ulhoa Coelho - Curso Direito Comercial, volume 1, 2006 [NOVO]
* Fábio Ulhoa Coelho - Curso Direito Comercial, volume 2, 2006 [NOVO]
* Rubens Requião - Noções Âmbito do Direito Comercial

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Direito do Trabalho

* Amauri Mascaro Nascimento - Curso de Direito do Trabalho
* Sérgio Pinto Martins - Direito do Trabalho
* Eduardo Gabriel Saad - Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT (.DOC)
* Eduardo Gabriel Saad - Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT
(.PDF)

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Outros

* Montesquieu - O Espírito das Leis
* Lon L. Fuller - O Caso dos Exploradores de Cavernas
* João Bosco da Encarnação - Filosofia do Direito em Habermas: A Hermenêutica
* Luiz Fernando Cabeda - A Justiça Agoniza
* George Tavares - Anotações Sobre Direito Penal, Tributário, Previdenciário, 2002
* Alusio Gavazzoni - A História do Direito: dos Sumério té Nossa Era
* Mario Paiva - A Supremacia do Advogado em Face do Jus Postulandi
* Radamés Manosso - Elementos da Retórica
* Remy Gama Silva - Crimes da Informática
* Hugo Cesar Hoeschl - A Legislação Brasileira Sobre Telemática
* Hugo Cesar Hoeschl - A Telemática nos Tribunais
* Jalno D. Ferreira - Manual de Petições
* Alex Oliveira Rodrigues de Lima - Arbitragem: Um Novo Campo de Trabalho
* Hildegard Taggesell Giostri - Erro Médico
* Vários - Tecnologia da Informação Jurídica, 2000
* Hans Kelsen - Teoria Pura do Direito
* Immanuel Kant - Crítica da Razão Pura
* Immanuel Kant - Crítica da Razão Prática
* Gilles Deleuze - A Filosofia Crítica de Kant
* Rudolf Von Ihering - A Luta pelo Direito
* Michel Foucault - A Verdade e as Formas Juridicas, 2001
* 1.000 Perguntas e Respostas - Direito Comercial
* 1.000 Perguntas e Respostas - Direito Civil
* 1.000 Perguntas e Respostas - Direito Processual Penal - 1
* 1.000 Perguntas e Respostas - Direito Processual Penal - 2
* 1.000 Perguntas e Respostas - Direito Processual Civil
* 1.000 Perguntas e Respostas - Direito do Trabalho
* 1.000 Perguntas e Respostas - Teoria Geral do Estado
* 1.000 Perguntas e Respotas - Direito Constitucional
* 700 Questões para Estudo Exame da OAB
* Geraldo Campetti Sobrinho - Como Produzir o Livro Jurídico - Preparação de
Originais, Normalização Técnica e Acesso à Informação

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Dicionários

* Washington Dos Santos - Dicionário Jurídico
* Dicionário Jurídico
* Dicionário de Latim
* Dicionário Jurídico de Latim
* Dicionário de Sociologia
* Consultor Juridico Digital de Honduras - Diccionario Juridico Con Terminos en Latin, 2004 [Espanhol]
* German Cisneros Farias - Diccionario de Frases y Aforismos Juridicos Latinos [Espanhol]
* Guillermo Cabanelas - Diccionario Juridico Elemental, 2003 [Espanhol]
* Editora Rideel - Dicionário Jurídico [OFF]
* Oxford - Dictionary of Law [Inglês]

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Outros idiomas

* [Inglês] Terrence F. Kiely - Forensic Evidence: Science and the Criminal Law, 2001
* [Inglês] Crime Scene Investigation - A Guide For Law Enforcement
* [Inglês] Jeremy Bentham - An Introduction To The Principles Of Morals And Legislation, 2000
* [Inglês] University Of California Press, When Abortion Was A Crime - Women,
Medicine, And Law In The United States 1867-1973, 1998
* [Espanhol] Adela Cortina - Ética Mínima, Introduccion a la filosofia pratica, 2000
* [Espanhol] Editorial Juris - Criminologia Critica y Control Social - El Poder
Punitivo del Estado
* [Espanhol] Jeremy Bentham - Tratado de los sofismas políticos, 2000
* [Italiano] Franz Kafka - II Processo
* [Alemão] Karl-Heinz Brodbeck - Der Ethik und Moral

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Livros


Filosofia/História do Direito
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Alan F. Chalmers - O que é ciência afinal? - 811 KB
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Carlos Aurélio Mota de Souza - Segurança Jurídica e Jurisprudência: Um Aspecto Filosófico-Jurídico - 1310 KB
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Chaim Perelman - Lógica Jurídica, Nova Retórica - 9480 KB
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Fabio Ulhoa Coelho - Roteiro de Lógica Jurídica
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Georg Willhelm Friedrich Hegel - Princípios da Filosofia do Direito - 470 KB
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Miguel Reale - Filosofia do Direito - 2490 KB
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Norberto Bobbio - O positivismo jurídico, Lições da Filosofia do Direito - 11400 KB
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Norberto Bobbio - Teoria da Norma Jurídica
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Norberto Bobbio - Teoria do Ordenamento Jurídico
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Paulo Nader - Filosofia do Direito
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Sociologia Jurídica
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Jurgen Habermas - Direito e Democracia entre Facticidade e Validade - vol. 2 - 16500 KB
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Norberto Bobbio - As Teorias Das Formas De Governo - 683 KB
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Norberto Bobbio - Direito E Estado No Pensamento De Emanuel Kant - 8200 KB
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Norberto Bobbio - O Futuro da Democracia - 591 KB
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Norberto Bobbio - Sociedade E Estado Na Filosofia Política Moderna - 575 KB
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Introdução ao Estudo do Direito
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Andre Franco Montoro - Introdução a Ciência do Direito - 3800 KB
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Maria Helena Diniz - Introdução ao Estudo do Direito - 1670 KB
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Miguel Reale - Lições Preliminares do Direito- 1660 KB
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Paulo Nader - Introdução ao Estudo do Direito
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Tércio Sampaio Ferraz Júnior - A Ciência do Direito - 559 KB
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Direito Romano

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Direito Civil
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Ana Lucia Porto de Barros - O Novo Código Civil Comentado, Livro I, Parte Geral - 788 KB
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Busa Mackenzie Michellazzo - Do Dano Moral, 2000, 4ªed, Vol I, LawBook Editora
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Caio Mário da Silva Pereira - Instituições De Direito Civil, Vol. 1, 2001
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Maria Helena Diniz - Instituições de Direito Civil, Direito de Família, vol.5 - 349 KB
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